Artigo 3º

A prática de escravidão ou de trabalhos forçados não é permitida em território nacional ou em territórios sob a jurisdição do governo brasileiro, excetuando-se os casos onde o indivíduo tenha sido condenado a servir à sociedade como parte de sua pena ou acordo judicial.. - (Retornar)

Objetivo

Garantir a liberdade dos indivíduos.

Substanciação

Aqui é necessário escrever a motivação por trás dos objetivos, isto é, dizer o porquê do artigo em questão ter sido escrito e o que poderia ocorrer caso o mesmo não existisse.

Utilizar escrita científica tal qual em trabalhos acadêmicos com referências para fontes reconhecidas da literatura.

Rastreabilidade

Indicar quais artigos ou documentos internacionais o texto atende ou se espelha, e.g.:

1) Artigo 3º da Declaração dos Direitos Humanos,

2) Artigo 4º da Declaração dos Direitos Humanos,

3) Artigo 13º da do Bill of Rights norte-americano,

Fontes

Citar fontes, tal qual em um artigo científico.