Preâmbulo
Nós, os Brasileiros, sob o entendimento de que os indivíduos são capazes de utilizar a razão e o livre-arbítrio em busca de prosperidade e felicidade, e que para atingirmos tais objetivos alguns direitos inalienáveis como: a Vida, a Liberdade e a Propriedade Privada, devem ser garantidos - De forma a assegurar tais direitos, selecionamos entre nós representantes para compor estruturas de Governo da sociedade que venham a estabelecer Justiça, Segurança, Ordem e Progresso na formação de um Estado Nacional que represente o Povo.
Reconhecemos, no entanto, que o ser humano é imperfeito em suas virtudes e que a permanência por tempo ilimitado de representantes da sociedade nas estruturas de Governo abre caminho para a delegação paulatina e absoluta de poder, implicando assim em tirania do Estado e corrupção dos valores que unem tais indivíduos. Quando o indivíduo perde sua livre-iniciativa de forma que para produzir algo o mesmo tem de pedir permissão para aqueles que nada produzem, quando indivíduos prosperam por meio da concessão de favores ao invés da troca livre do fruto de seu trabalho, quando a honestidade é vista como um sacrifício ao invés de um valor a ser preservado, quando o Estado legisla e advoga em defesa daqueles que usurpam ao invés daqueles que produzem, quando uma sociedade se torna refém de uma estrutura de Governo que opera não mais em benefício dos indivídous livres mas no sentido de expoliá-los por taxações crescentes, quando no curso de tais eventos o Estado se torna destrutivo a ponto de transformar seus cidadãos em súditos, é então dever e direito do Povo de alterar, remover ou abolir a estrutura de Governo existente, de forma a retornar a sociedade para a condição inicial das garantias de liberdades individuais que a originaram.
Com a intenção de depurar a nossa sociedade civil dos artifícios que nos trouxeram a uma condição de subserviência e dependência do Estado, nós os Brasileiros, subscrevemos este conjunto de leis com o intuito de forjarmos um novo ordenamento natural para nossa Nação a partir da repactuação e da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.