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Seção II - Deveres do Indivíduo

artigo 1º - O cidadão brasileiro tem o dever de defender e obedecer a Constituição. - (Justificativa)

artigo 2º - O cidadão brasileiro tem o dever de defender a pátria de ameaças internas e externas. - (Justificativa)

artigo 3º - O cidadão brasileiro tem o dever de obedecer as leis federais e estaduais. - (Justificativa)

artigo 4º - O cidadão brasileiro tem o dever de pagar impostos e taxas federais e estaduais. - (Justificativa)

artigo 5º - O cidadão brasileiro tem o dever de prestar serviço a corte judicial como jurado ou testemunha, quando solicitado. - (Justificativa)

artigo 6º - O cidadão brasileiro tem o dever de educar e cuidar da integridade física e psicológica das crianças que estejam sob sua tutela. - (Justificativa)

artigo 7º - O cidadão brasileiro tem tem o dever de cuidar da integridade física e psicológica dos idosos que um dia foram seus tutores. - (Justificativa)

Seção III - Responsabilidades do Indivíduo

artigo 1º - O cidadão brasileiro tem a responsabilidade de protestar contra ações do governo que desviem dos ideais de liberdade e democracia expressos na Constituição. - (Justificativa)

artigo 2º - O cidadão brasileiro tem a responsabilidade de participar do processo democrático do País. - (Justificativa)

artigo 3º - O cidadão brasileiro tem a responsabilidade de proteger e defender a vida de outros indivíduos. - (Justificativa)

artigo 4º - O cidadão brasileiro tem a responsabilidade de se aperfeiçoar como indivíduo no âmbito pessoal e profissional. - (Justificativa)

artigo 5º - O cidadão brasileiro tem a responsabilidade de agregar valor para a economia do País através da participação no mercado de trabalho. - (Justificativa)